Renovação de autorização para rádio comunitária em Sinop
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale Teles Pires de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sinop, Estado do Mato Grosso.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Vale Teles Pires de Comunicação (AVATEPIC) executar uma rádio comunitária no município de Sinop, Mato Grosso, por um período de 10 anos a partir de abril de 2015. A renovação foi originalmente autorizada por portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em junho de 2017.
Aprova renovação da autorização para operação de rádio comunitária pela AVATEPIC em Sinop, MT
Vigência de 10 anos a partir de 11 de abril de 2015
Operação sem direito de exclusividade do serviço
Autorização originária consta da Portaria nº 2.632, de junho de 2017, do MCTIC
Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.632, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE