PDL 901/2025 · Câmara dos Deputados

Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Status

Aguardando Apensação

Apresentada em

24/10/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Afonso Hamm

PP · RS · Câmara

Ementa

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