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PDL 921/2026 · Câmara dos Deputados

Declara o Presidente da República Argentina, Javier Milei, persona non grata no território nacional, em razão das graves ofensas às instituições democráticas brasileiras, desrespeito à soberania nacional e ingerência indevida na política interna do País, e dá outras providências.

Status
—
Apresentada em
27/07/2026
Última votação
—
Tema
Administração Pública · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

Pastor Henrique VieiraEm exercício
PSOL · RJ · Câmara

Ementa

Declara o Presidente da República Argentina, Javier Milei, persona non grata no território nacional, em razão das graves ofensas às instituições democráticas brasileiras, desrespeito à soberania nacional e ingerência indevida na política interna do País, e dá outras providências.

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