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PDL 925/2026 · Senado Federal

Susta a Portaria nº 151, de 20 de julho de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
05/08/2026
Última votação
—
Tema
Controle Externo · Espaços Especialmente Protegidos

Autoria

Jaime BagattoliEm exercício
PL · RO · Senado

Ementa

Susta a Portaria nº 151, de 20 de julho de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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