Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 05/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 934/2025 ↗
Autoria
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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