Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 11/11/2025
- Última votação
- —
Ementa
Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.