PDL 958/2021 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Social de Água Branca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Branca, Estado de Alagoas.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
04/11/2021
Última votação
Tema
Comunicações

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal