Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social José Paulino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte.
O texto aprova a renovação da autorização para o Centro Social José Paulino executar uma rádio comunitária no município de Jaçanã (RN) por mais 10 anos. A renovação foi concedida pelo Ministério da Comunicações e agora precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Renova autorização para executar radiodifusão comunitária por 10 anos, a partir de 27 de maio de 2013
Beneficiário: Centro Social José Paulino, município de Jaçanã (Rio Grande do Norte)
Sem direito de exclusividade — outras emissoras podem operar na região
Baseada em Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaAutorização para serviço público de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.960, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE