PDL 972/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em São José de Mipibu

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 05/07/2024
Última votação: 18/06/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 260/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 972/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em São José de Mipibu (RN) por 10 anos. A autorização, originalmente de 2014, é renovada pela Portaria nº 1.096/2017 do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações.

Renova a autorização da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu para operar rádio comunitária
Duração: 10 anos a partir de 16 de agosto de 2014
Serviço sem direito de exclusividade no município de São José de Mipibu, Rio Grande do Norte
Aprova ato já expedido pela Portaria nº 1.096, de 7 de junho de 2017
Entra em vigor na data da publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 1.096, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 972/2021 ↗

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 972/2021 ↗

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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