Renovação de concessão de rádio FM em Ribeirão Preto
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Comunicação LTDA. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
21/03/2024
Última votação
16/10/2024
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 320/2026
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 98/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Rádio Regional Comunicação Ltda. explorar uma estação de rádio FM em Ribeirão Preto (SP) por mais 10 anos, conforme ato do Ministério de Comunicações de 2018. Trata-se de um procedimento administrativo de renovação de outorga de concessão radiofônica.
Renova permissão para explorar serviço de radiodifusão sonora (rádio FM) por 10 anos
Beneficiária: Rádio Regional Comunicação Ltda., no Município de Ribeirão Preto, SP
Vigência do renovado: a partir de 1º de maio de 2014 (conforme Portaria 4.762/2018)
Sem direito de exclusividade na frequência
Entra em vigor na data da publicação do decreto legislativo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.762, de 14 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.