PEC 1/2022 · Senado Federal

Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

Status

APROVADA

Apresentada em

03/02/2022

Última votação

30/06/2022

Tema

Desoneração Fiscal · Fundos Públicos · Proteção Social

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 1/2022 ↗

Autoria (30)

Alessandro VieiraEm exercício

MDB · SE · Senado

Alexandre SilveiraInativo

PSD · MG · Senado

Angelo CoronelEm exercício

REPUBLICANOS · BA · Senado

Carlos FávaroEm exercício

PSD · MT · Senado

Carlos PortinhoEm exercício

PL · RJ · Senado

Carlos VianaEm exercício

PSD · MG · Senado

Chico RodriguesEm exercício

PSB · RR · Senado

Daniella RibeiroEm exercício

PP · PB · Senado

Davi AlcolumbreEm exercício

UNIÃO · AP · Senado

Eduardo GomesEm exercício

PL · TO · Senado

Fernando Bezerra CoelhoInativo

MDB · PE · Senado

GiordanoEm exercício

PODEMOS · SP · Senado

Ementa

Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/06/2022Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).72 a 1 · 89% sim
• 30/06/2022Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).67 a 1 · 83% sim

Resultado da votação — 30/06/2022 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 30/06/2022 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).

Votos individuais

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