Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 27/06/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Tributos
Autoria (32)
Angelo CoronelEm exercício
Antonio AnastasiaInativo
Ciro NogueiraEm exercício
Confúcio MouraEm exercício
Daniella RibeiroEm exercício
Eduardo GirãoInativo
Eliziane GamaEm exercício
Elmano FérrerInativo
Esperidião AminEm exercício
Fabiano ContaratoEm exercício
Humberto CostaEm exercício
Izalci LucasEm exercício
Ementa
Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado
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