Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 15/03/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Segurança Pública
Autoria (28)
Alan RickEm exercício
Angelo CoronelEm exercício
Astronauta Marcos PontesEm exercício
CleitinhoEm exercício
Daniella RibeiroEm exercício
Davi AlcolumbreEm exercício
Dr. Samuel AraújoInativo
Eduardo BragaEm exercício
Eduardo GirãoInativo
Eduardo GomesEm exercício
Eliziane GamaEm exercício
Esperidião AminEm exercício
Ementa
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.