Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 06/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas · Meio Ambiente · Tributos
Autoria (37)
Alan RickEm exercício
Alessandro VieiraEm exercício
Astronauta Marcos PontesEm exercício
CleitinhoEm exercício
Damares AlvesEm exercício
Davi AlcolumbreEm exercício
Eduardo BragaEm exercício
Eduardo GomesEm exercício
Efraim FilhoEm exercício
Esperidião AminEm exercício
Flávio ArnsEm exercício
Flávio BolsonaroEm exercício
Ementa
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.