Acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo.
- Status
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Apresentada em
- 06/04/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Eleitoral
Autoria (30)
Ementa
Acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo.
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