Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.
- Status
- —
- Apresentada em
- 07/11/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria (29)
Ementa
Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.
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