Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 15/05/2024
- Última votação
- 11/03/2025
- Tema
- Meio Ambiente
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 18/2024 ↗
Autoria (34)
Astronauta Marcos PontesEm exercício
Carlos PortinhoEm exercício
Ciro NogueiraEm exercício
Confúcio MouraEm exercício
Damares AlvesEm exercício
Dr. HiranEm exercício
Efraim FilhoEm exercício
Esperidião AminEm exercício
Fernando FariasInativo
Flávio ArnsEm exercício
Flávio BolsonaroEm exercício
Hamilton MourãoEm exercício
Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
11/03/2025
Resultados por votação
Senado Federal
Resultado da votação — 11/03/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).
72
0
1
8
Votos individuais
Senado Federal
Resultado da votação — 11/03/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).
70
0
1
10