PEC 18/2024 · Senado Federal

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

15/05/2024

Última votação

11/03/2025

Tema

Meio Ambiente

Autoria (34)

Astronauta Marcos Pontes

PL · SP · Senado

Carlos Portinho

PL · RJ · Senado

Ciro Nogueira

PP · PI · Senado

Confúcio Moura

MDB · RO · Senado

Damares Alves

REPUBLICANOS · DF · Senado

Dr. Hiran

PP · RR · Senado

Efraim Filho

PL · PB · Senado

Esperidião Amin

PP · SC · Senado

Fernando Farias

MDB · AL · Senado

Flávio Arns

PSB · PR · Senado

Flávio Bolsonaro

PL · RJ · Senado

Hamilton Mourão

REPUBLICANOS · RS · Senado

Ementa

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/03/2025Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).72 a 0 · 99% sim
• 11/03/2025Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).70 a 0 · 99% sim

Resultado da votação — 11/03/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 11/03/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).

Votos individuais