PEC 19/2014 · Senado Federal

Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

04/06/2014

Última votação

28/09/2021

Tema

Direitos Individuais e Coletivos · Pessoas com Deficiência

Autoria (27)

Acir GurgaczInativo

PDT · RO · Senado

Alvaro DiasInativo

PODEMOS · PR · Senado

Ana RitaInativo

PT · ES · Senado

Ângela PortelaInativo

PDT · RR · Senado

Anibal DinizInativo

PT · AC · Senado

Antonio Carlos ValadaresInativo

PSB · SE · Senado

Armando MonteiroInativo

PTB · PE · Senado

Casildo MaldanerInativo

MDB · SC · Senado

Cidinho SantosInativo

PL · MT · Senado

Cyro MirandaInativo

PSDB · GO · Senado

Eduardo BragaEm exercício

MDB · AM · Senado

Eduardo SuplicyInativo

PT · SP · Senado

Ementa

Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/09/2021Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19 de 2014 (2º Turno).71 a 0 · 88% sim

Resultado da votação — 28/09/2021 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19 de 2014 (2º Turno).

Votos individuais

O que você acha?

Comentários