Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 27/04/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Desoneração Fiscal · Tributos
Autoria (29)
Alessandro VieiraEm exercício
Angelo CoronelEm exercício
Astronauta Marcos PontesEm exercício
Beto FaroEm exercício
Carlos VianaEm exercício
Chico RodriguesEm exercício
CleitinhoEm exercício
Confúcio MouraEm exercício
Damares AlvesEm exercício
Daniella RibeiroEm exercício
Dr. HiranEm exercício
Dr. Samuel AraújoInativo
Ementa
Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.