PEC 19/2025 · Senado Federal

Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.

Status

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Apresentada em

29/04/2025

Última votação

—

Tema

Mulheres · Poder Legislativo

Autoria (30)

Alan RickEm exercício

REPUBLICANOS · AC · Senado

Alessandro VieiraEm exercício

MDB · SE · Senado

Augusta BritoInativo

PT · CE · Senado

Chico RodriguesEm exercício

PSB · RR · Senado

CleitinhoEm exercício

REPUBLICANOS · MG · Senado

Damares AlvesEm exercício

REPUBLICANOS · DF · Senado

Daniella RibeiroEm exercício

PP · PB · Senado

Dr. HiranEm exercício

PP · RR · Senado

Eliziane GamaEm exercício

PSD · MA · Senado

Fabiano ContaratoEm exercício

PT · ES · Senado

Flávio ArnsEm exercício

PSB · PR · Senado

Hamilton MourãoEm exercício

REPUBLICANOS · RS · Senado

Ementa

Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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