PEC 2/2026 · Senado Federal

Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
11/02/2026
Última votação

Ementa

Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal