Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 12/07/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria (27)
Ementa
Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.
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