Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 24/08/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Assistência Social
Autoria (32)
Ementa
Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
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