Promoção do equilíbrio ambiental na política externa brasileira
Ementa oficial:Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 01/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente · Relações Internacionais
Em resumo
A proposição adiciona um novo princípio constitucional às relações internacionais do Brasil: "Promoção do equilíbrio ambiental como condição essencial ao progresso humano global". O objetivo é reforçar o compromisso ambiental na política externa brasileira, alinhando a atuação externa ao desenvolvimento sustentável e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
- Adiciona inciso XI ao art. 4º da Constituição Federal, incluindo 'Promoção do equilíbrio ambiental como condição essencial ao progresso humano global' entre os princípios das relações internacionais
- Emenda constitucional que entra em vigor na data de publicação, com impacto normativo no regime jurídico da política externa
- Respaldado nos compromissos internacionais já assumidos pelo Brasil (Agenda 2030, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Acordo de Paris, Conferências sobre Meio Ambiente)
- Justificado pela futura realização da COP 30 no Brasil e pela busca de maior credibilidade internacional em negociações comerciais e diplomaticamente
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraConstituição Federal, art. 4º
- CitaRequerimento nº 5/2016 (Senado Federal)
- CitaLei nº 6.938, de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
- CitaAcordo de Paris (2015) sobre Mudança do Clima
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria (28)
Angelo CoronelEm exercício
Ciro NogueiraEm exercício
CleitinhoEm exercício
Confúcio MouraEm exercício
Damares AlvesEm exercício
Eliziane GamaEm exercício
Esperidião AminEm exercício
Fabiano ContaratoEm exercício
Flávio ArnsEm exercício
Hamilton MourãoEm exercício
Humberto CostaEm exercício
Izalci LucasEm exercício
Ementa
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.