Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 23/06/2004
- Última votação
- 15/12/2023
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento
Ementa
Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
20
Última votação
há 3 anos
15/12/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 15/12/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/12/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.