Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
- Status
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Apresentada em
- 18/03/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente
Autoria (40)
Ementa
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
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