Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 17/08/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Tributos
Autoria (28)
Ementa
Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
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