Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 03/09/2020
- Última votação
- 23/09/2021
- Tema
- Administração Pública · Trabalho e Emprego
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
29
Última votação
há 5 anos
23/09/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer do Relator, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Sim: 28; Não: 18; Abstenção: 0; Total: 46.
Votos individuais
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 29; Não: 14: Abstenção: 1; Total: 44.
Votos individuais
Resultado da votação — 23/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 30; Abstenção: 0; Total: 45.
Votos individuais
Resultado da votação — 23/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 31; Abstenção: 0; Total: 46
Votos individuais
Resultado da votação — 22/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 22; Abstenção: 0; Total: 41.
Votos individuais
Resultado da votação — 22/09/2021 · Inadmitido o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria da Dep. Alice Portugal, para a seguinte ordem: Ata, Ordem do Dia e Expediente.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/08/2021 · Aprovado requerimento n. 125/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer à Comissão Especial que solicite ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/08/2021 · Aprovado requerimento n. 123/2021 do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/05/2021 · Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Júlio Delgado, Tadeu Alencar, Rafael Motta, Gervásio Maia, Bira do Pindaré, Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana. Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana.
Votos individuais
Resultado da votação — 25/05/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 20; Não, 39; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/05/2021 · Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/05/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 22; Não, 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/05/2021 · Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 80/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 22/2021 dos Srs. Delegado Pablo e Nicoletti que requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Edio Lopes que requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 13/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.