Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 09/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Poder Judiciário
Autoria (29)
Alessandro VieiraEm exercício
Astronauta Marcos PontesEm exercício
Beto MartinsInativo
Carlos PortinhoEm exercício
Chico RodriguesEm exercício
CleitinhoEm exercício
Damares AlvesEm exercício
Eduardo GirãoInativo
Eduardo GomesEm exercício
Esperidião AminEm exercício
Flávio BolsonaroEm exercício
Hamilton MourãoEm exercício
Ementa
Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.