PEC 4/2021 · Senado Federal

Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

19/03/2021

Última votação

08/04/2021

Tema

Tributos

Autoria (32)

Alessandro Vieira

MDB · SE · Senado

Alvaro Dias

PODEMOS · PR · Senado

Angelo Coronel

REPUBLICANOS · BA · Senado

Antonio Anastasia

PSD · MG · Senado

Chico Rodrigues

PSB · RR · Senado

Ciro Nogueira

PP · PI · Senado

Daniella Ribeiro

PP · PB · Senado

Eduardo Girão

NOVO · CE · Senado

Eliziane Gama

PSD · MA · Senado

Esperidião Amin

PP · SC · Senado

Flávio Arns

PSB · PR · Senado

Jayme Campos

UNIÃO · MT · Senado

Ementa

Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2021Aprovada. Votação da PEC 4/2021, em primeiro turno.75 a 0 · 99% sim
• 08/04/2021Aprovada. Votação da PEC 4/2021, em segundo turno.75 a 0 · 99% sim

Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada. Votação da PEC 4/2021, em primeiro turno.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada. Votação da PEC 4/2021, em segundo turno.

Votos individuais