Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- Status
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
- Apresentada em
- 26/11/2024
- Última votação
- 02/09/2025
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoria (184)
Acácio FavachoEm exercício
Adilson BarrosoEm exercício
Afonso HammEm exercício
Alberto FragaEm exercício
Alexandre GuimarãesEm exercício
Alexandre LeiteEm exercício
AlfredinhoEm exercício
Alfredo GasparEm exercício
Aliel MachadoEm exercício
Allan GarcêsInativo
Amanda GentilEm exercício
André FigueiredoEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
02/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.