Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 03/08/2023
- Última votação
- 08/11/2023
- Tema
- Desenvolvimento Regional · Finanças Públicas · Processo Legislativo · Tributos
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 3 anos
08/11/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 08/11/2023 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.
Votos individuais
Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Votos individuais
Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.
Votos individuais
Resultado da votação — 08/11/2023 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.
Votos individuais
Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.
Votos individuais
Resultado da votação — 07/07/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2023 · Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2023 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2023 · Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 383; não: 103; abstenção: 2; total: 488.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/07/2023 · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/07/2023 · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/07/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/07/2023 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/07/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 302; abstenção: 1; total: 451.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.