Reforma da escolha de ministros do STF
Ementa oficial:Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 02/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Agentes Políticos · Poder Judiciário
Em resumo
A proposta reforma o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em vez do Presidente indicar livremente e o Senado apenas sabatinar, cria um sistema de três etapas: magistrados elegem uma lista de seis nomes (via Conselho Nacional de Justiça); o Presidente reduz para três; o Senado escolhe um por voto secreto e maioria absoluta. Também substitui vitaliciedade por mandato fixo de dez anos, sem recondução, e veda parentesco até terceiro grau com o Presidente ou Vice-Presidente."
- CNJ realiza eleição entre magistrados em atividade (com 'funções essenciais à Justiça') para elaborar lista sêxtupla
- Presidente da República reduz lista para três nomes e envia ao Senado
- Senado elege ministro por voto secreto, maioria absoluta e arguição pública
- Mandato fixo de dez anos, sem recondução (fim da vitaliciedade)
- Proíbe parentesco até terceiro grau com Presidente ou Vice-Presidente
- Requisitos: juiz de carreira, mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraConstituição Federal, arts. 52, 84, 101, 103-B
- CitaLei Fundamental Alemã
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria (28)
Astronauta Marcos PontesEm exercício
Carlos PortinhoEm exercício
CleitinhoEm exercício
Damares AlvesEm exercício
Dr. HiranEm exercício
Eduardo GirãoInativo
Esperidião AminEm exercício
Flávio ArnsEm exercício
Flávio BolsonaroEm exercício
Hamilton MourãoEm exercício
Ivete da SilveiraEm exercício
Izalci LucasEm exercício
Ementa
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.