PEC 49/2024 · Senado Federal

Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”

Status

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Apresentada em

11/12/2024

Última votação

—

Tema

Serviços Públicos · Tributos

Autoria (28)

Alan RickEm exercício

REPUBLICANOS · AC · Senado

Carlos PortinhoEm exercício

PL · RJ · Senado

Ciro NogueiraEm exercício

PP · PI · Senado

CleitinhoEm exercício

REPUBLICANOS · MG · Senado

Confúcio MouraEm exercício

MDB · RO · Senado

Damares AlvesEm exercício

REPUBLICANOS · DF · Senado

Eduardo GomesEm exercício

PL · TO · Senado

Esperidião AminEm exercício

PP · SC · Senado

Flávio BolsonaroEm exercício

PL · RJ · Senado

Hamilton MourãoEm exercício

REPUBLICANOS · RS · Senado

Izalci LucasEm exercício

PL · DF · Senado

Jorge SeifEm exercício

PL · SC · Senado

Ementa

Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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