Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
- Status
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentada em
- 29/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Desporto e Lazer · Tributos
Autoria (30)
Alan RickEm exercício
Alessandro VieiraEm exercício
Ana Paula LobatoEm exercício
Astronauta Marcos PontesEm exercício
Carlos PortinhoEm exercício
Ciro NogueiraEm exercício
CleitinhoEm exercício
Damares AlvesEm exercício
Dra. EudóciaEm exercício
Efraim FilhoEm exercício
Esperidião AminEm exercício
Fernando DueireEm exercício
Ementa
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.