PL 1001/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Apresentada em

06/03/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Estrutura Fundiária

Autoria

Capitão Augusto

PL · SP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários