Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.
- Status
- —
- Apresentada em
- 06/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoria
Ementa
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