PL 1008/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

25/03/2020

Última votação

23/04/2025

Tema

Administração Pública · Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

Túlio Gadêlha

PSD · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/04/2025Aprovado o Parecer.
• 12/04/2024Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos.13 a 1 · 93% sim
• 10/04/2024Aprovado o Parecer em votação simbólica.

Resultado da votação — 23/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/04/2024 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/04/2024 · Aprovado o Parecer em votação simbólica.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.