PL 101/2022 · Câmara dos Deputados

Livros em salas de aula de pré-escola e primeiros anos

Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 02/02/2022
Última votação: 01/07/2026
Tema: Educação

Em resumo

O projeto obriga que cada sala de aula de pré-escola e dos cinco primeiros anos do ensino fundamental tenha um acervo de livros infantis e paradidáticos catalogado e controlado pela biblioteca escolar. A medida visa garantir que livros estejam disponíveis no dia a dia dos alunos e professores para melhorar a qualidade da educação básica pública.

Cada sala de aula de pré-escola e anos 1 a 5 do ensino fundamental deve ter acervo de livros infantis e paradidáticos
Os livros devem estar catalogados e controlados pela biblioteca escolar
Responsabilidade pela gestão fica com o responsável pela biblioteca da escola
Prazo de até dez anos para cumprimento (conforme Lei 12.244/2010)
Sem necessidade de aumento de despesa (podem vir de doações, campanhas, programa PDDE ou PNLL)

Temas identificados pela OlhoNaLei

acervos escolaresleitura infantilbiblioteca escolarinsumos educacionaisdemocratização de recursos pedagógicos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.