PL 1019/2026 · Senado Federal

Unidades de Pronto Atendimento à Mulher no SUS

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Status

MATÉRIA COM A RELATORIA

Apresentada em

09/03/2026

Última votação

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Tema

Mulheres · Saúde Pública

Em resumo

A proposição institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher (UPAM) no Sistema Único de Saúde, criando estruturas públicas especializadas para atendimento integrado à saúde feminina, incluindo ginecologia, obstetrícia, exames preventivos e atendimento psicossocial. O Ministério da Saúde fica responsável por estabelecer diretrizes e coordenar a implantação com estados e municípios, que podem criar novas unidades ou adaptar estruturas existentes.

• Cria rede de unidades públicas especializadas (UPAM) para atendimento integrado à saúde da mulher no SUS
• Deve oferecer ginecologia, obstetrícia inicial, mamografia, ultrassonografia, atendimento psicológico e encaminhamento a serviços de proteção social
• Ministério da Saúde estabelece diretrizes nacionais, coordena entre entes federativos e fornece apoio técnico e financeiro
• Unidades podem ser novas ou adaptadas a partir de estruturas já existentes da rede pública
• Atendimento deve seguir princípios de humanização, privacidade, sigilo, integração com rede SUS e promoção de autonomia feminina

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição da República, arts. 196 a 198

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Flávio BolsonaroEm exercício

PL · RJ · Senado

Ementa

Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

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