PL 1024/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

25/03/2020

Última votação

28/04/2026

Tema

Trabalho e Emprego

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/04/2026Aprovada a Redação Final.
• 17/12/2025Aprovado o Parecer.
• 17/06/2025Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Contra o voto do Dep. Reinhold Stephanes.

Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/06/2025 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Contra o voto do Dep. Reinhold Stephanes.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.