Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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