Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 16/05/2018
- Última votação
- 18/11/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria (22)
Alberto FragaEm exercício
Aníbal GomesInativo
Arthur Oliveira MaiaEm exercício
Bilac PintoInativo
Carlos Henrique GaguimEm exercício
Efraim FilhoInativo
Eli Corrêa FilhoInativo
Elmar NascimentoEm exercício
Fabio GarciaEm exercício
Fernando Coelho FilhoEm exercício
Hélio LeiteInativo
Juscelino FilhoEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
18/11/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.