PL 10261/2018 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

16/05/2018

Última votação

18/11/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias

Autoria (22)

Alberto Fraga

PL · DF · Câmara

Aníbal Gomes

UNIÃO · CE · Câmara

Arthur Oliveira Maia

UNIÃO · BA · Câmara

Bilac Pinto

UNIÃO · MG · Câmara

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO · TO · Câmara

Efraim Filho

UNIÃO · PB · Câmara

Eli Corrêa Filho

UNIÃO · SP · Câmara

Elmar Nascimento

UNIÃO · BA · Câmara

Fabio Garcia

UNIÃO · MT · Câmara

Fernando Coelho Filho

UNIÃO · PE · Câmara

Hélio Leite

UNIÃO · PA · Câmara

Juscelino Filho

PSDB · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2024Aprovado o Parecer.
• 22/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.