PL 1035/2021 · Câmara dos Deputados

Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
24/03/2021
Última votação
Tema
Saúde

Autoria

Ementa

Alteras as Leis nº 8.080, de 1990 e 6.259, 1975.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal