Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 24/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
Alteras as Leis nº 8.080, de 1990 e 6.259, 1975.
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