Busca imediata de crianças desaparecidas com integração tecnológica
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para fortalecer os mecanismos de busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos, ampliar a integração tecnológica e prever diretrizes para protocolos obrigatórios de resposta rápida.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 09/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto altera a Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para fortalecer a busca imediata de crianças e adolescentes, eliminar prazos mínimos para registro de desaparecimento, e integrar sistemas de dados com plataformas digitais, redes sociais e órgãos de segurança para alertas em massa.
- Proíbe exigência de prazo mínimo para registrar desaparecimento ou iniciar investigações quando houver indícios de desaparecimento involuntário ou risco
- Estabelece protocolo obrigatório com ações imediatas: inserção no Cadastro Nacional, acionamento automático do Alerta Amber e comunicação a polícias, guardas municipais e conselhos tutelares
- Integra o Cadastro Nacional com sistemas estaduais, Conselhos Tutelares, plataformas digitais e sistemas de monitoramento de fronteiras e transporte
- Autoriza alertas emergenciais em massa por celulares, painéis eletrônicos em rodovias, transportes públicos e redes sociais, respeitando Lei de Proteção de Dados
- Dados: Brasil registrou ~24 mil desaparecimentos de crianças/adolescentes em 2025 (66 por dia), com 61% do sexo feminino
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.812, de 16 de março de 2019
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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