PL 1042/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Engorda e Recuperação de Praias, estabelece diretrizes para financiamento público, parcerias entre os entes federados e medidas para proteção e compensação ambiental

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

18/03/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Turismo

Autoria

Clodoaldo Magalhães

PV · PE · Câmara

Ementa

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