Esporte educacional nas escolas e financiamento por arrecadação de apostas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
13/06/2018
Última votação
18/03/2026
Tema
Educação · Esporte e Lazer
Em resumo
A proposição altera as leis da educação (LDB) e do desporto (Lei Pelé) para fortalecer o esporte educacional nas escolas. Cria prioridades curriculares, define diretrizes para formação desportiva e redistribui recursos de arrecadação (apostas) entre estados e municípios para programas de esporte educacional, incluindo construção de instalações e apoio a atletas com deficiência.
Educação física obrigatória na educação básica, com prática facultativa ao aluno.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Arrecadação de apostas e redistribuição orçamentária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Lasier Martins · Órgão do Poder Legislativo
18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.