PL 1044/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Status
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentada em
24/03/2021
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal