Ementa oficial:Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.
Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
25/06/2018
Última votação
—
Tema
Educação · Saúde
Em resumo
O projeto acrescenta diretrizes obrigatórias para a implementação de programas de prevenção do uso de drogas nas escolas públicas e privadas. As diretrizes determinam que os programas integrem família, comunidade, órgãos de saúde e educação, capacitem professores para identificar sinais de abuso de álcool e drogas, e busquem parcerias com instituições religiosas e organizações não-governamentais.
Obriga a integração de família e comunidade nos projetos de prevenção de drogas em escolas
Determina que órgãos públicos e privados (saúde, educação, assistência social) trabalhem de forma integrada
Exige capacitação de professores e profissionais de saúde para identificar sinais de uso abusivo de álcool e drogas
Estimula parcerias com instituições religiosas, associações e organizações não-governamentais
Requer avaliação periódica das campanhas de prevenção
Define participação social na formulação dos projetos
Temas identificados pela OlhoNaLei
prevenção do uso de drogascapacitação docenteintegração setorial público-privada
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Acrescenta aLei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.