Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 09/03/2026
- Última votação
- —
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
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